01Setembro2014

Dúvidas sobre a correção monetária dos saldos do FGTS de 1999 a 2013

Amigos, este texto é direcionado aos companheiros que trabalharam ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013.

Como sabemos, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito a este benefício, os trabalhadores condutores de Ambulância e veículos de Emergência, como todos os trabalhadores, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.

O FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% do salário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Como já citamos, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Taxa Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado.

Ocorre que ao longo desse período de 1999 a 2013, houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.

Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), entre outros.

Veja algumas dúvidas sobre este caso:

A Taxa Referencial é índice de correção monetária?
Aí está o “xis” da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. Isso significa que ao dizer isso, o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS.
Por conta disso, milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima. Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.

Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?
Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.

Algum trabalhador já foi beneficiado?
Em uma pesquisa que fizemos, nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitos pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.

O que o motorista condutor de ambulâncias deve fazer?
Procurar o sindicato para que o departamento jurídico oriente-o. Ele também deve levar os seguintes documentos:
 - CTPS;
- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;
- RG, CPF e comprovante de residência.
Assim, iremos dar entrada no pedido da sua revisão, os nossos advogados já tem decisões favoráveis e algumas  petições por eles feitas antes da decisão do STF, também estamos vendo a possibilidade de entrarmos com uma ação coletiva em nome de todos os trabalhadores da nossa categoria.
O estado do Paraná é muito grande e a maioria dos companheiros tem dois empregos para poder ter uma vida financeira mais tranquila. Aí, sei que muitos não irão ter tempo de buscar seus direitos, e o SINDESCONAR irá propor essa ação coletiva.
Para facilitar a vida de todos os condutores aqui do Paraná, sabemos que é uma batalha árdua, mas sem luta não tem vitória!

Roberto Alexandrino, o Ceará, presidente do Sindesconar – Sindicato dos Socorristas, Resgatistas, Condutores de Ambulância do Estado do Paraná